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Item 58 anexo iv parte 1 ricms/02

Web30 sep. 2024 · I - as alíneas "a" a "b" e os subitens 220.1 a 220.3 do item 220 da Parte 1 do Anexo I; II - o subitem 4.2 do item 4 da Parte 1 do Anexo Iv; III - as alíneas "b" e "c" e o subitem 57.3 do item 57 da Parte 1 do Anexo Iv. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. Web25 a 34. Seção VII. Das Disposições Específicas à Remessa Expressa Internacional Processada por Intermédio do Sistema Integrado de Comércio Exterior Remessa - …

Decreto Nº 43080 DE 13/12/2002 - Estadual - LegisWeb

WebRICMS - MG. 2002 (atualizado até o Decreto n° 43.443 de 17 de julho de 2003) CAPÍTULO VII. Da Transferência de Crédito. ... IV - o imposto diferido nas operações e nas prestações anteriores, exceto na hipótese da alínea "a" do item 40 da Parte 1 do Anexo II, ... WebBase de calculo reduzida, conf. alinea a1, item 20, Parte 1/, Anexo IV do RICMS/MG/Isencao ou nao sujeicao a IPI/RED. B.C CONF. ART 43 E ALIENA A1, ITEM 20 DO ANEXO IV DEC. 43080/02/PRAZO DE VALIDADE DE 10 (DEZ) DIAS, IMPRORROGAVEL, RE/PTA No 45.000012147-21 DF CONTAGEM/Relacao de Laudos … redbird hollow preserve https://sofiaxiv.com

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http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms_2002_seco/anexoiv2002_2.html WebPágina . 2. de . 70 RICMS (Decreto nº 43.080/2002) Anexo II - Parte 1 - Itens 1 a 17 ANEXO II PARTE 1 DO DIFERIMENTO (a que se refere o artigo 8º deste Regulamento) (3678) ITEM WebRegulamento do ICMS - RICMS DECRETO N.º 27.427 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000 Texto integral (Livro I ao XVII) Livro I - Da obrigação principal ( Do Art. 1.º ao 63 ) Livro II - Da substituição tributária ( Do Art. 1.º ao 39 ) Livro III - Dos saldos credores acumulados ( Do Art. 1.º ao 18 ) redbird hollow trail

RICMS/2002 - ANEXO IV - 1/8 - SEF/MG - Minas Gerais

Category:RICMS - Artigo 205 a 212 - Governo do Estado de São Paulo

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Item 58 anexo iv parte 1 ricms/02

RICMS/2002 - ANEXO IV - 2/8 - SEF/MG - Minas Gerais

WebO diferimento parcial do ICMS será utilizado com ocorrer operações interna entre dois contribuintes, ou seja, quando o produto vendido tiver a alíquota de 18% dentro do estado do Paraná, reduz a alíquota de 18% para 12% (diferimento parcial de 33,33%), ou nos demais casos como destacado no Art. 28 do Anexo VIII do RICMS-PR 7.871/2024: Art. WebIV - nas operações interestaduais com máquinas e implementos agrícolas, realizadas com consumidor ou usuário final, não-contribuinte, e nas operações internas - 5,6% (cinco inteiros e seis décimos por cento). § 1º - A redução de base de cálculo prevista neste artigo não poderá ser cumulada com qualquer outro benefício fiscal.

Item 58 anexo iv parte 1 ricms/02

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http://helios.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms_2002_seco/anexoiv2002_7.html Webbase icms red.de 9,90% conf. anexo iv, parte 1, item 27, subalinea a.2 do ricms/mg. aliquota de 12% conf. inciso i art. 23 do e-pta-re nro 45.000000503-00 mva ajustada conf. disposto no art. 24 do regime especial e mva ajustada conf. art. 19 paragrado 7 parte i do anexo xv do ricms mg base de calculo reduzida de pis/cofins em 9,90% conf.

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